Embargo do IBAMA por detecção de satélite? Cada dia sem resolver aumenta a multa. — → Fale agora: (93) 98414-4452
PRODES / DETER — EMBARGO IBAMA / SEMAS — AMAZÔNIA LEGAL

Embargado pelo PRODES? Provamos que Sua Área é Legal — e Liberamos.

O satélite identificou desmatamento na sua fazenda. O IBAMA embargou. Mas o satélite não sabe quando foi aberto, e nem sempre sabe de quem é. A AGROGEO BRASIL faz a Análise Temporal e prova — com laudo técnico e ART — se a abertura foi antes de 22/07/2008 ou qual o melhor caminho se foi depois.

Quero Resolver o Embargo Agora Entender Minha Situação

O que a AGROGEO resolve

  • Embargo IBAMA ou SEMAS com base em polígono PRODES ou DETER
  • Desmatamento apontado antes de 22/07/2008 — área consolidada
  • Desmatamento pós-2008: regularização completa pelo PRA
  • Erro de polígono: área de outro imóvel ou proprietário
  • Bloqueio de crédito rural e GTA por embargo ambiental
  • Laudo Técnico de Análise Temporal com ART (CREA/CFT)
+600
Produtores atendidos na Amazônia Legal
30m
Resolução do Landsat — margem de erro real do PRODES
2008
O marco do Código Florestal que define tudo
ART
Laudo com Anotação de Responsabilidade Técnica
PRODES

O que é e como funciona

O PRODES (INPE) usa imagens Landsat de 20 a 30 metros para mapear anualmente desmatamentos por corte raso na Amazônia desde 1988. O IBAMA cruza os polígonos com o CAR e emite embargos preventivos. O satélite detecta supressão de vegetação — mas não identifica data exata nem responsável.

INPE · Landsat · Desde 1988
22/07/08

O marco que define tudo

O art. 59, §4º da Lei 12.651/2012 (Código Florestal) é explícito: áreas abertas ANTES de 22 de julho de 2008 são "áreas rurais consolidadas" e não podem ser autuadas por isso. Tribunais federais confirmam essa tese. A prova é feita com análise temporal de imagens históricas de satélite.

Lei 12.651/2012 · Art. 59 §4º
PRA

Se foi depois de 2008

O Programa de Regularização Ambiental (Decreto 7.830/2012) permite regularizar áreas desmatadas após 22/07/2008. Com Termo de Compromisso assinado: multas suspensas, processo criminal paralisado, e o produtor volta a operar normalmente. A AGROGEO cuida de tudo.

PRA · Decreto 7.830/2012
Por dentro da tecnologia

O PRODES Detecta o Desmatamento. Mas Não Sabe Quando Nem de Quem É.

Entender as limitações do sistema é o primeiro passo para uma defesa técnica sólida. Cada limitação abaixo é uma base para a contestação.

O Que o PRODES Realmente Faz

O PRODES usa imagens do satélite Landsat (resolução de 20 a 30 metros) para mapear anualmente o desmatamento por corte raso na Amazônia Legal. O sistema compara imagens anuais e detecta onde houve supressão de vegetação — mas não identifica a data exata dentro do ano, nem o responsável pela abertura.

Base técnica: INPE/MCTI — monitoramento desde 1988

O DETER: Alerta Rápido, Não Prova Definitiva

O DETER envia alertas diários ao IBAMA com imagens de menor resolução (CBERS-4: 64m; IRS: 56m). O próprio INPE afirma que o DETER é "um sistema expedito de alerta para suporte à fiscalização" e que seus dados "não devem ser entendidos como taxa mensal de desmatamento." Não é laudo definitivo.

DETER = alerta para fiscalização, não prova consolidada

Erro de Polígono: Sua Área, Crime de Outro

O PRODES mapeia polígonos sem cruzar com georreferenciamento preciso dos imóveis. É comum um polígono de desmatamento cair sobre a fazenda errada — especialmente em regiões com posseiros e sem georreferenciamento INCRA atualizado. A sobreposição indevida é contestável com levantamento GNSS RTK e análise temporal.

Georreferenciamento + Laudo Temporal resolve

Nuvens, Sombras e Detecção Atrasada

As imagens Landsat são impactadas por cobertura de nuvens. O próprio INPE reconhece que "os dados do DETER podem incluir processos de desmatamento ocorridos em períodos anteriores ao do mês de mapeamento" por limitações de nuvens. Uma área aberta em 2006 pode aparecer nos dados de 2009 ou 2010, gerando autuação indevida.

Análise multitemporal prova a data real da abertura
Sua situação define o caminho

Antes ou Depois de 22 de Julho de 2008? Tudo Muda.

Essa é a pergunta central de qualquer caso de embargo PRODES. A resposta define a estratégia — e a AGROGEO prova isso tecnicamente.

ABRIU ANTES DE 22/07/2008

Contestação Direta — Área Consolidada

→ O Código Florestal proíbe a autuação. É o caminho mais direto.

O art. 59, §4º da Lei 12.651/2012 é explícito: a infração só se aplica a aberturas sem autorização realizadas após 22 de julho de 2008. Tribunais federais (TRF1, TRF4) confirmam que áreas abertas antes dessa data não podem ser embargadas por esse motivo. O que fazemos:

  • Análise Temporal Multi-Imagem com séries históricas Landsat (desde 1984)
  • Laudo Técnico de Análise Temporal — LTAT com ART do CREA/CFT
  • Protocolo de defesa administrativa no IBAMA ou SEMAS/PA
  • Pedido de exclusão da LDI-PA (se o imóvel estiver listado)
  • Acompanhamento até a cessação formal dos efeitos do embargo

Base legal: Lei 12.651/2012, art. 59 §4º · Decreto 6.514/2008 · LDI-PA (Dec. Est. 838/2013)

ABRIU DEPOIS DE 22/07/2008

Regularização pelo PRA — Também Tem Saída

→ O PRA suspende multas e sanções. Com ele ativo, você volta a operar.

O Programa de Regularização Ambiental (Decreto 7.830/2012) permite regularizar o passivo ambiental. Durante o cumprimento do Termo de Compromisso: multas suspensas, sanções paralisadas, processo criminal suspenso. Ao final do cumprimento, a punibilidade é extinta. O que fazemos:

  • Diagnóstico completo da situação (área, época, bioma, CAR)
  • Regularização ou atualização no CAR/SICAR se necessário
  • Elaboração do PRADA (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas)
  • Adesão ao PRA estadual com assinatura do Termo de Compromisso
  • Acompanhamento do cumprimento e extinção da punibilidade

Base legal: Lei 12.651/2012, art. 59 · Decreto 7.830/2012 · Decreto 8.235/2014

Não sabe se foi antes ou depois? É exatamente isso que a análise temporal resolve. Antes de qualquer ação, a AGROGEO BRASIL faz o diagnóstico completo — e só a partir disso define o melhor caminho para o seu caso.
O que está em jogo

O Embargo Travou Sua Fazenda. Veja Tudo Que Você Não Consegue Fazer.

Com embargo ativo, o impacto vai muito além da multa. Cada dia parado é prejuízo concreto no caixa do produtor.

Crédito Rural Bloqueado

Banco do Brasil, Bradesco Agro, cooperativas e bancos verificam a situação ambiental antes de liberar Custeio, Investimento ou PRONAF. Com embargo ativo, o financiamento é negado.

GTA Bloqueada — Gado Parado

A ADEPARÁ consulta a LDI-PA para emitir GTA. Se a fazenda está embargada, a ficha trava e o gado não pode ser movido nem comercializado. Frigoríficos também verificam conformidade ambiental.

Venda de Grãos Restrita

Tradings como Cargill, ADM, Bunge e outras exigem declaração de conformidade ambiental. Produtores em áreas embargadas enfrentam restrições severas na comercialização da safra.

Multa Acumulando Diariamente

Multas do IBAMA podem variar de R$ 500 a R$ 10.000 por hectare (Decreto 6.514/2008). Em áreas de centenas de hectares, o valor pode ser milionário — e cresce com a demora para resolver.

Risco de Ação Civil Pública

O MPF monitora embargos PRODES e pode ajuizar ACP exigindo recomposição integral da área, retirada de benfeitorias e pagamento de danos ambientais. A demora aumenta o risco.

Desvalorização do Imóvel

Terra embargada não é financiada, não é vendida normalmente e não é arrendada facilmente. O impacto patrimonial é imediato — e permanente enquanto o embargo não for levantado.

Não espere o problema piorar: Multas ambientais do IBAMA não prescrevem enquanto o processo administrativo está ativo. O embargo continua bloqueando crédito, GTA e comercialização até ser formalmente levantado. Quanto antes o processo é iniciado, menor o passivo acumulado.
O caminho técnico correto

Como a AGROGEO Resolve o Embargo — Passo a Passo

Do diagnóstico ao embargo levantado, conduzimos todo o processo. Sem retrabalho, sem processo mal instruído, sem espera desnecessária.

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Diagnóstico Completo da Situação

Identificamos o polígono exato do PRODES ou DETER que gerou o embargo, cruzamos com o CAR do imóvel, verificamos a LDI-PA, consultamos o sistema de embargos do IBAMA e determinamos se a área foi aberta antes ou depois de 22/07/2008. Só depois do diagnóstico definimos o caminho certo — cada situação tem uma solução diferente.

Antes de qualquer ação
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Análise Temporal Multi-Imagem

Processamos séries históricas de imagens de satélite — Landsat (desde 1984), CBERS, Sentinel e outras fontes disponíveis — para determinar com precisão a data de supressão de vegetação na área. Comparamos cobertura vegetal ano a ano. Essa análise é a base técnica de qualquer defesa ou regularização.

Imagens desde 1984
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Laudo Técnico de Análise Temporal com ART

Formalizamos os resultados em Laudo Técnico de Análise Temporal (LTAT), assinado por engenheiro com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA ou CFT. Esse laudo é exigido pelo IBAMA e pela SEMAS/PA para qualquer pedido de cessação de embargo e exclusão da LDI-PA.

Documento exigido pelos órgãos
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Defesa Administrativa ou Adesão ao PRA

Se pré-2008: protocolamos a defesa administrativa junto ao IBAMA e/ou SEMAS, com pedido de cessação dos efeitos do embargo e exclusão da LDI-PA. Instruímos o processo com toda a documentação (laudo, CAR, escritura/CCIR, matrícula, ART). Se pós-2008: regularizamos o CAR se necessário, elaboramos o PRADA e aderimos ao PRA estadual com Termo de Compromisso para suspensão imediata das sanções.

Caminho definido pelo diagnóstico
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Acompanhamento até a Liberação Completa

Acompanhamos análise dos órgãos, notificações, recursos se necessário — até o embargo ser formalmente levantado e o produtor ter acesso pleno a crédito, GTA e comercialização. Não largamos o processo no meio do caminho.

Até o fim
Quero Resolver Meu Embargo Agora
Documentação incompleta paralisa tudo. Processo mal instruído volta sem análise e reinicia a fila. A AGROGEO organiza tudo antes de protocolar — laudo, ART, CAR, CCIR, matrícula e documentação de posse — para garantir que o processo avance sem retrabalho.
Para quem abriu depois de 2008

O PRA Não é Derrota — É a Saída Legal Para Regularizar e Voltar a Operar

Muitos produtores que abriram área depois de 22/07/2008 acham que não tem jeito. Tem. O PRA foi criado exatamente para isso.

O Programa de Regularização Ambiental foi instituído pela Lei 12.651/2012 e regulamentado pelos Decretos 7.830/2012 e 8.235/2014. Ele permite que o produtor com passivo ambiental se comprometa com a recuperação e, enquanto cumpre o Termo de Compromisso, fica protegido de novas sanções e com as existentes suspensas.

Multas Suspensas

Durante o cumprimento do Termo de Compromisso, as sanções administrativas ficam suspensas. Ao final do cumprimento integral, a punibilidade é extinta — as multas deixam de existir.

Lei 12.651/2012, art. 59 · Decreto PRA MT, art. 3º §3º

Processo Criminal Suspenso

Ações criminais relacionadas ao desmatamento são paralisadas enquanto o Termo de Compromisso está sendo cumprido. O produtor não responde criminalmente enquanto está regular no PRA.

Lei 12.651/2012 · Código Florestal

Acesso a Crédito e Comercialização

Com o PRA ativo e o Termo assinado, o produtor demonstra conformidade ambiental e pode voltar a acessar crédito rural e comercializar gado e grãos normalmente.

Decreto 7.830/2012 · Decreto 8.235/2014

Atenção: O PRA se aplica a APPs e Reserva Legal com passivo ambiental. Para áreas embargadas por auto de infração com origem em PRODES, a análise temporal é sempre o primeiro passo — pois pode revelar que o desmatamento é pré-2008 e eliminar a necessidade do PRA. A AGROGEO analisa cada caso individualmente antes de indicar o caminho.
Dúvidas frequentes

Perguntas Frequentes sobre Embargo PRODES e Regularização

O IBAMA embargou minha fazenda com base no PRODES. Tem como contestar?
Sim. A contestação é feita com Laudo Técnico de Análise Temporal (LTAT), que usa imagens históricas de satélite para provar se o desmatamento ocorreu antes ou depois de 22 de julho de 2008. Se ocorreu antes, a área é consolidada pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012, art. 59, §4º) e o embargo não tem amparo legal — vários tribunais federais já reconheceram isso. Se ocorreu depois, o caminho é o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que suspende multas e sanções enquanto o Termo de Compromisso está em vigor.
O que é exatamente o Laudo Técnico de Análise Temporal?
É um documento técnico assinado por profissional habilitado (engenheiro agrimensor, florestal ou ambiental) com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA ou CFT. Esse laudo analisa séries históricas de imagens de satélite para determinar a data de supressão de vegetação em uma área específica. É o documento exigido pelo IBAMA e pela SEMAS/PA para pedidos de cessação de embargo e exclusão da LDI-PA. Sem ART, o laudo não tem valor perante os órgãos.
Quanto tempo leva o processo de contestação ou PRA?
Depende do caso. A análise temporal e elaboração do laudo levam em torno de 15 a 30 dias após o recebimento da documentação completa. O protocolo e análise pelo IBAMA/SEMAS são variáveis — processos bem instruídos têm andamento mais rápido que processos com documentação incompleta. Para o PRA: a adesão pode ser imediata após o CAR estar regularizado; o Termo de Compromisso pode ser assinado em até 90 dias da homologação do PRADA pelo órgão estadual. A AGROGEO acompanha todas as etapas até a resolução final.
O polígono do PRODES caiu na minha fazenda mas o desmatamento é do vizinho. O que faço?
Esse é um caso de sobreposição indevida de polígono — mais comum do que se imagina em regiões sem georreferenciamento preciso. A solução combina levantamento de campo com GNSS RTK (para confirmar os limites reais do seu imóvel) com análise temporal (para mostrar que a supressão está fora dos seus limites registrados). Com esse conjunto de provas, o laudo demonstra a inexistência do dano dentro da sua propriedade e fundamenta o pedido de cessação do embargo.
Já fui autuado e tenho processo administrativo em andamento. Ainda dá tempo de apresentar defesa?
Sim, na maioria dos casos. O processo administrativo ambiental do IBAMA segue o Decreto 6.514/2008 e garante contraditório e ampla defesa em todas as fases. O Laudo Técnico pode ser apresentado como prova em qualquer fase do processo administrativo ainda aberto. Em casos com prazo vencido administrativamente, ainda pode ser possível discutir na esfera judicial. A AGROGEO analisa a situação processual antes de definir a melhor estratégia — não existe uma resposta única sem ver o caso.

Embargo do IBAMA Baseado em Satélite? Resolva com Quem Entende.

Seja desmatamento de antes de 2008 — que o Código Florestal protege — ou depois — que o PRA regulariza — a AGROGEO BRASIL tem o caminho técnico e jurídico para liberar sua área. Laudo com ART, protocolo correto, acompanhamento até o fim. Novo Progresso, PA — atendemos em toda a Amazônia Legal.

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